Termos de Serviço do Photoz
Sumário
- Artigo 1. Objetivo
- Artigo 2. Definições
- Artigo 3. Informações da Empresa
- Artigo 4. Publicação e Alteração destes Termos
- Artigo 5. Formação do Contrato de Uso
- Artigo 6. Conta
- Artigo 7. Proteção de Informações Pessoais
- Artigo 8. Obrigações da Empresa
- Artigo 9. Obrigações dos Membros e Condutas Proibidas
- Artigo 10. Política de Conteúdo: Fotos Tiradas por Você
- Artigo 11. Verificação de Captura e Restrições à Publicação
- Artigo 12. Verificação de Segurança no Envio e Conteúdo Proibido
- Artigo 13. Funcionalidades de IA
- Artigo 14. Direitos Autorais e Licença
- Artigo 15. Proteção dos Originais e Downloads
- Artigo 16. Denúncia de Violação de Direitos
- Artigo 17. Localização das Fotos
- Artigo 18. Nível de Autor
- Artigo 19. Alteração e Suspensão do Serviço
- Artigo 20. Planos de Assinatura e Pagamento
- Artigo 21. Direito de Arrependimento e Reembolsos
- Artigo 22. Restrições de Uso
- Artigo 23. Exclusão da Conta e Rescisão
- Artigo 24. Indenização e Limitação de Responsabilidade
- Artigo 25. Lei Aplicável e Foro
- Artigo 26. Idioma
- Artigo 27. Contato
- Disposições Complementares
Artigo 1. Objetivo
Estes Termos estabelecem os direitos, as obrigações e as responsabilidades da Keyfred Inc. (a "Empresa") e de seus membros, bem como as condições e os procedimentos de uso do "Photoz" (o "Serviço"), o serviço de arquivo e comunidade de fotografias oferecido pela Empresa.
Artigo 2. Definições
Os termos utilizados nestes Termos têm os seguintes significados.
- "Serviço" significa o Photoz, oferecido pela Empresa por meio de seus aplicativos para iOS e Android, e todas as funcionalidades relacionadas. O Photoz pretende ser o lugar onde só se tornam públicas as fotos que você mesmo tirou.
- "Membro" significa a pessoa que aceitou estes Termos e utiliza o Serviço ao entrar com uma conta Google ou uma conta Apple (somente iOS).
- "Foto" significa o arquivo de imagem que um Membro envia ao Serviço, juntamente com seus metadados (como EXIF).
- "Original" significa o arquivo da foto exatamente como o Membro o enviou.
- "Derivado" significa uma cópia redimensionada, uma miniatura ou uma imagem com marca d'água produzida a partir do Original para exibição no Serviço.
- "Conteúdo" significa todas as informações que um Membro publica ou insere no Serviço, incluindo fotos, títulos, descrições, tags, comentários e informações de perfil.
- "Verificação de Captura" significa o procedimento pelo qual a Empresa classifica uma foto, com base em seus metadados (EXIF, XMP, C2PA) e em análise por IA, como uma das seguintes categorias: captura por câmera (camera), digitalização por scanner (scanner), imagem de IA generativa (generated), arte digital (digital_art), captura de tela (screenshot) ou indeterminada (unknown).
- "Público" significa publicar uma foto de modo que outros usuários possam vê-la; "Arquivo Privado" significa o espaço de armazenamento que somente o próprio Membro pode ver.
- "Nível de Autor" significa o nível (Standard, Bronze, Silver, Gold, Platinum, Diamond) que a Empresa calcula com base nas avaliações recebidas pelo Membro.
- "Plano de Assinatura" significa uma categoria de serviço definida pela Empresa, como o plano Free e o plano pago Pro.
Artigo 3. Informações da Empresa
A Empresa disponibiliza as seguintes informações no Serviço para que os Membros possam encontrá-las facilmente.
- Razão social: Keyfred Inc. (주식회사 키프레드)
- Representante: Yonghee Lee (CEO)
- Número de registro comercial: 581-87-03695
- Número de registro de vendas por correspondência: 2026-서울중구-528
- Endereço: 474-7 Soraebi-ro, Sudong-myeon, Namyangju-si, Gyeonggi-do, República da Coreia
- Telefone: +82-10-5213-0417
- E-mail: support@photoz.co.kr
Artigo 4. Publicação e Alteração destes Termos
- A Empresa publica estes Termos no Serviço para que os Membros possam consultá-los a qualquer momento.
- A Empresa pode alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável, incluindo a Lei de Regulamentação dos Termos e Condições e a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico.
- Ao alterar estes Termos, a Empresa anunciará no Serviço a data de entrada em vigor, as alterações e os respectivos motivos com pelo menos 7 dias de antecedência da data de entrada em vigor. Se a alteração for desfavorável aos Membros, a Empresa a anunciará com pelo menos 30 dias de antecedência da data de entrada em vigor e também notificará cada Membro individualmente, por exemplo, por e-mail ou notificação no aplicativo.
- Quando houver mudança de versão principal destes Termos (por exemplo, de 1.x para 2.0), a Empresa solicitará novamente o consentimento dos Membros. O Membro que não consentir não poderá continuar a usar o Serviço após a data de entrada em vigor dos Termos alterados e poderá excluir sua conta.
- Nas alterações que não sejam de versão principal, se a Empresa, ao anunciar ou notificar a alteração nos termos do parágrafo 3, tiver informado claramente que o Membro que não manifestar oposição até a data de entrada em vigor será considerado como tendo aceitado a alteração, e o Membro não manifestar oposição, considera-se que o Membro aceitou os Termos alterados. O Membro que não aceitar poderá excluir sua conta.
Artigo 5. Formação do Contrato de Uso
- O contrato de uso é formado quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço entra com uma conta Google ou Apple e aceita os itens de consentimento obrigatórios na tela de cadastro.
- Os itens de consentimento obrigatórios no cadastro são:
- Tenho 14 anos de idade ou mais (os residentes no Espaço Econômico Europeu (EEE) devem ter idade igual ou superior à idade de consentimento digital definida por seu país, que varia entre 13 e 16 anos);
- Consentimento com os Termos de Serviço;
- Consentimento com a coleta e o uso de informações pessoais;
- Consentimento com a análise de fotos por IA;
- Consentimento com a transferência internacional de informações pessoais.
- O consentimento para receber novidades e ofertas por e-mail ou notificação push é opcional. Os Membros podem usar o Serviço sem concedê-lo.
- O consentimento para a exibição da localização de fotos é solicitado separadamente quando o Membro ativar pela primeira vez a exibição da localização de uma foto.
- Pessoas menores de 14 anos (ou, no caso de residentes no EEE, abaixo da idade de consentimento de seu país) não podem se cadastrar no Serviço. Se a Empresa tomar conhecimento de que um Membro se enquadra nessa situação, poderá rescindir o contrato de uso.
Artigo 6. Conta
- Os Membros entram no Serviço com uma conta Google (iOS e Android) ou uma conta Apple (iOS). A Empresa não recebe nem armazena a senha do Google ou da Apple do Membro.
- Os Membros são responsáveis por manter seguros seus dispositivos e a conta Google ou Apple que utilizam para entrar. A Empresa não se responsabiliza por danos causados pelo uso de uma conta por terceiros em razão da falta de cuidado do Membro em mantê-la segura, salvo se houver dolo ou culpa da Empresa.
- Se um Membro tomar conhecimento de que sua conta foi roubada ou está sendo usada sem autorização, deverá comunicar imediatamente a support@photoz.co.kr.
- Os Membros não podem usar a conta de outra pessoa nem transferir ou emprestar sua conta a outra pessoa.
Artigo 7. Proteção de Informações Pessoais
A Empresa protege as informações pessoais dos Membros de acordo com a legislação aplicável. O tratamento de informações pessoais é regido pela "Política de Privacidade do Photoz" e pelo "Aviso sobre IA do Photoz", documentos separados.
Artigo 8. Obrigações da Empresa
- A Empresa cumpre a legislação aplicável e estes Termos e se esforça para prestar o Serviço de forma estável.
- A Empresa não disponibiliza os Originais a ninguém além do Membro que os enviou e mantém medidas técnicas para proteger os Originais.
- Se a Empresa considerar procedente uma opinião ou reclamação de um Membro, ela a tratará e informará o resultado ao Membro por e-mail ou outro meio.
Artigo 9. Obrigações dos Membros e Condutas Proibidas
- Os Membros devem cumprir a legislação aplicável, estes Termos e as orientações fornecidas no Serviço.
- Os Membros não devem:
- enviar, como se fossem de sua autoria, fotos que não tiraram ou sobre as quais não têm direitos;
- tentar burlar a Verificação de Captura, por exemplo, falsificando ou alterando metadados para tornar pública, como foto capturada, uma imagem de IA generativa, uma arte digital ou uma captura de tela;
- enviar material de abuso sexual infantil, imagens sexualmente explícitas ou imagens violentas ou chocantes;
- violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, direitos de imagem e privacidade;
- assediar outros usuários ou publicar Conteúdo que insulte, difame ou discrimine outras pessoas ou incite o ódio contra elas;
- burlar ou desativar as medidas de proteção de conteúdo da Empresa, como o bloqueio de capturas de tela, marcas d'água e URLs assinadas, ou coletar, copiar ou distribuir fotos de outros usuários sem autorização;
- acessar o Serviço por meios automatizados (como bots ou scrapers) ou interferir no funcionamento normal do Serviço;
- fazer-se passar por outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa;
- transmitir código malicioso ou obter acesso não autorizado aos sistemas da Empresa;
- usar o Serviço para publicidade ou promoção comercial sem o consentimento prévio da Empresa;
- praticar qualquer outro ato que viole a legislação aplicável.
Artigo 10. Política de Conteúdo: Fotos Tiradas por Você
- Os Membros só podem enviar fotos que eles mesmos tiraram ou fotos que tenham o direito de enviar.
- Ao enviar uma foto, o Membro garante que a tirou pessoalmente ou detém os direitos sobre ela, e que a foto não viola direitos de terceiros.
- Se o Membro violar essa garantia e, em consequência, a Empresa ou terceiros sofrerem danos, o Membro será responsável por indenizá-los, salvo se não houver dolo ou culpa do Membro.
Artigo 11. Verificação de Captura e Restrições à Publicação
- Toda foto enviada é armazenada inicialmente no Arquivo Privado.
- O servidor da Empresa realiza a Verificação de Captura com base nos metadados da foto (EXIF, XMP, C2PA) e em análise por IA. Qualquer resultado preliminar exibido pelo aplicativo antes do envio é apenas para referência; o veredito final é dado pelo servidor.
- Somente as fotos cujo resultado da Verificação de Captura seja captura por câmera (camera) ou digitalização por scanner (scanner) podem ser tornadas públicas.
- As fotos classificadas como imagens de IA generativa, arte digital ou capturas de tela podem ser enviadas, mas não podem ser tornadas públicas. Elas permanecem no Arquivo Privado, onde somente o Membro pode vê-las.
- Se não houver evidências suficientes para uma decisão (unknown), a foto permanece privada e a Empresa informa ao Membro o resultado e o motivo.
- A Verificação de Captura é feita por meios automatizados e pode conter erros. Os Membros podem solicitar uma explicação sobre o veredito, contestá-lo e solicitar revisão humana. A forma de fazê-lo está estabelecida no "Aviso sobre IA do Photoz" e na "Política de Privacidade do Photoz".
Artigo 12. Verificação de Segurança no Envio e Conteúdo Proibido
- A Empresa realiza uma verificação de segurança em todas as fotos enviadas. As fotos identificadas como material de abuso sexual infantil, imagens sexualmente explícitas ou imagens violentas têm o envio recusado e não são publicadas no Serviço.
- As fotos recusadas não podem ser usadas no Serviço. No entanto, para cumprir suas obrigações legais, a Empresa poderá manter essa foto como prova, criptografada e em um armazenamento separado do armazenamento geral, pelo período exigido por lei.
- A Empresa poderá comunicar o fato às autoridades competentes ou fornecer-lhes material, conforme exigido por lei.
- A Empresa poderá restringir o uso do Membro que enviar conteúdo proibido, de acordo com o Artigo 22.
- As fotos que não puderem ser avaliadas automaticamente, por exemplo, porque o arquivo não pode ser lido, poderão permanecer privadas e passar por revisão humana.
Artigo 13. Funcionalidades de IA
- A Empresa utiliza IA para a verificação de segurança, para apoiar a Verificação de Captura e para sugerir títulos, descrições, tags e categorias. Os detalhes estão estabelecidos no "Aviso sobre IA do Photoz".
- Os títulos, descrições, tags e outros itens criados pela IA são apenas sugestões. Eles não se tornam Conteúdo do Membro até que o Membro os edite ou aprove. Os Membros são responsáveis por verificar e editar as sugestões antes de publicar.
Artigo 14. Direitos Autorais e Licença
- Os direitos autorais sobre as fotos e o Conteúdo enviados por um Membro permanecem com o Membro (o autor). A Empresa não adquire os direitos autorais do Membro.
- O Membro concede à Empresa o direito não exclusivo e gratuito, limitado ao necessário para operar o Serviço, de armazenar fotos e Conteúdo, criar Derivados (redimensionamento e inserção de marca d'água) e exibi-los no Serviço.
- A Empresa não utiliza as fotos do Membro além do escopo do parágrafo 2 e não as utiliza para treinar modelos de IA.
- A licença do parágrafo 2 termina quando o Membro exclui a foto ou exclui sua conta, exceto quando a conservação for exigida pelo Artigo 12, parágrafo 2, ou pela legislação aplicável.
- Os direitos sobre o próprio Serviço (aplicativos, design, marcas, logotipos, software etc.) pertencem à Empresa.
Artigo 15. Proteção dos Originais e Downloads
- Somente o Membro que enviou um Original pode baixar esse Original, por meio de uma URL assinada válida por um curto período. Nenhum outro usuário jamais recebe os Originais nem downloads deles. Ainda assim, os Membros devem manter suas próprias cópias dos arquivos originais.
- O Serviço fornece aos demais usuários apenas Derivados com marca d'água, por meio de URLs assinadas válidas por um curto período.
- Os aplicativos bloqueiam capturas de tela e gravações de tela nas telas que exibem fotos. No entanto, devido às características dos dispositivos e dos sistemas operacionais, não é possível impedir completamente toda e qualquer cópia.
Artigo 16. Denúncia de Violação de Direitos
- Qualquer pessoa que acredite que sua foto foi usada indevidamente ou que um Conteúdo do Serviço viola seus direitos pode denunciá-lo enviando a support@photoz.co.kr o link para o Conteúdo e material que comprove ser titular dos direitos (como o arquivo original ou informações de captura).
- Ao receber uma denúncia, a Empresa poderá ocultar a foto enquanto analisa a denúncia, e notificará o Membro que a enviou, dando-lhe a oportunidade de se manifestar.
- Se a análise constatar uma violação, a Empresa removerá a foto e poderá suspender os Membros que cometerem violações repetidamente.
- O procedimento deste Artigo não limita os procedimentos previstos na legislação aplicável, incluindo a Lei de Direitos Autorais.
Artigo 17. Localização das Fotos
- As informações de localização GPS contidas em uma foto não são exibidas publicamente por padrão.
- A localização só é exibida a outros usuários se o Membro ativar a exibição da localização daquela foto e escolher uma precisão (exata, bairro ou cidade), e somente com a precisão escolhida.
- Os Membros podem desativar a exibição da localização ou alterar sua precisão a qualquer momento.
Artigo 18. Nível de Autor
- A Empresa recalcula periodicamente o Nível de Autor de cada Membro (Standard, Bronze, Silver, Gold, Platinum, Diamond) com base nas avaliações recebidas pelo Membro.
- O Nível de Autor indica a atividade no Serviço e não tem valor monetário nem confere direitos legais.
Artigo 19. Alteração e Suspensão do Serviço
- A Empresa pode alterar todo ou parte do Serviço por razões operacionais ou técnicas. As alterações significativas desfavoráveis aos Membros serão anunciadas no Serviço com pelo menos 7 dias de antecedência (30 dias, se a alteração afetar serviços pagos).
- A Empresa pode suspender temporariamente o Serviço por motivos inevitáveis, como manutenção, substituição ou falha de equipamentos, falhas de comunicação ou desastres naturais. A Empresa anunciará a suspensão com antecedência ou, quando isso não for possível, posteriormente.
- Se a Empresa encerrar o Serviço em razão do encerramento de suas atividades, anunciará o fato no Serviço e notificará os Membros individualmente com pelo menos 30 dias de antecedência da data de encerramento.
Artigo 20. Planos de Assinatura e Pagamento
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O Serviço oferece os seguintes Planos de Assinatura.
Plano Limite mensal de envios Fotos por lote de envio Free Ilimitado 10 Pro Ilimitado 30 -
O preço, o período de cobrança e as demais condições específicas do plano Pro são exibidos no aplicativo e na tela de compra da App Store ou do Google Play antes da compra.
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O plano Pro é pago como assinatura no aplicativo pela App Store ou pelo Google Play, e o pagamento é processado de acordo com o sistema de pagamento e os termos de cada loja. A Empresa não recebe os dados do cartão nem outras informações sobre o meio de pagamento dos Membros.
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As assinaturas são renovadas automaticamente na forma definida por cada loja, a menos que o Membro as cancele. Os Membros podem cancelar na tela de gerenciamento de assinaturas de cada loja. Apenas excluir o aplicativo ou excluir a conta do Photoz pode não cancelar a assinatura na loja.
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Se a Empresa alterar o conteúdo ou o preço de um plano, avisará com antecedência de acordo com os Artigos 4 e 19.
Artigo 21. Direito de Arrependimento e Reembolsos
- Os reembolsos são solicitados à App Store ou ao Google Play, conforme a loja que processou o pagamento, de acordo com a política de reembolso dessa loja.
- Não obstante o parágrafo 1, os direitos garantidos aos Membros pela legislação aplicável, como o direito de arrependimento previsto na Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, não são limitados. Os Membros que precisarem de ajuda com um reembolso podem entrar em contato com support@photoz.co.kr.
- Se um Membro não puder usar um serviço pago por motivos imputáveis à Empresa, a Empresa adotará as medidas necessárias de acordo com a legislação aplicável e a política de cada loja.
Artigo 22. Restrições de Uso
- Se um Membro violar o Artigo 9 ou enviar conteúdo proibido, a Empresa poderá, considerando a natureza, a gravidade e a reincidência da violação, emitir uma advertência, ocultar ou remover Conteúdo, restringir envios ou suspender a conta temporária ou permanentemente.
- Em caso de violações graves, como o envio de material de abuso sexual infantil, a Empresa poderá suspender a conta imediatamente, sem advertência prévia.
- Ao restringir o uso, a Empresa informará ao Membro o motivo e a duração. O Membro poderá contestar por e-mail para support@photoz.co.kr e, se a contestação for considerada procedente, a Empresa retirará a restrição imediatamente.
Artigo 23. Exclusão da Conta e Rescisão
- Os Membros podem excluir sua conta a qualquer momento no aplicativo, em Perfil → Excluir conta, após entrar novamente para confirmar sua identidade.
- A exclusão remove de forma imediata e irreversível o seguinte: fotos e Originais, perfil, tags, seguidores e seguidos, curtidas e itens salvos, e todas as sessões de login. Se o Membro tiver entrado com a Apple, a Empresa revoga os tokens de login da Apple.
- Não obstante o parágrafo 2, os registros cuja conservação seja exigida pela legislação aplicável, os registros de consentimento pseudonimizados e as provas da verificação de segurança exigidas por lei são conservados pelos períodos estabelecidos na "Política de Privacidade do Photoz" e depois destruídos.
- A Empresa poderá rescindir o contrato de uso se o Membro incorrer em motivo de suspensão permanente nos termos do Artigo 22, caso em que informará o motivo ao Membro.
Artigo 24. Indenização e Limitação de Responsabilidade
- Se a Empresa ou um Membro violar estes Termos e causar danos à outra parte, será responsável por indenizá-los, salvo se não houver dolo ou culpa.
- A Empresa não se responsabiliza quando não puder prestar o Serviço por motivo de força maior fora de seu controle, como desastres naturais, guerra, falta de energia ou interrupção do serviço por operadoras de telecomunicações.
- A Empresa não se responsabiliza por falhas no uso do Serviço causadas por motivos imputáveis ao Membro.
- A Empresa não se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade ou licitude do Conteúdo publicado pelos Membros e não tem a obrigação de intervir em disputas surgidas por meio do Serviço entre Membros ou entre um Membro e terceiros, salvo se houver dolo ou culpa da Empresa.
- Este Artigo se aplica na medida permitida pela legislação aplicável, incluindo a Lei de Regulamentação dos Termos e Condições e a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico, e não exclui a responsabilidade da Empresa por dolo ou culpa grave.
Artigo 25. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos e quaisquer disputas relativas ao uso do Serviço são regidos pelas leis da República da Coreia. Isso não afeta a proteção que as normas imperativas do país de residência do Membro conferem aos consumidores.
- As ações judiciais relativas a disputas entre a Empresa e um Membro devem ser propostas perante o tribunal competente nos termos do Código de Processo Civil da República da Coreia.
Artigo 26. Idioma
Estes Termos são disponibilizados em coreano, inglês, japonês, chinês (simplificado), espanhol, português, francês e alemão. Em caso de divergência entre as versões, prevalecerá a versão em coreano.
Artigo 27. Contato
Em caso de dúvidas sobre o Serviço ou estes Termos, entre em contato:
- E-mail: support@photoz.co.kr
- Telefone: +82-10-5213-0417
- Endereço: Keyfred Inc., 474-7 Soraebi-ro, Sudong-myeon, Namyangju-si, Gyeonggi-do, República da Coreia
Disposições Complementares
Estes Termos entram em vigor em 15 de outubro de 2026.